Termos de Serviço e Uso

Quem fornece os serviços

Os serviços são fornecidos pela USoft Tecnologia Ltda., CNPJ 46.762.176/0001-81, registrada em Jacinto Machado, SC, Brasil.

Contas, elegibilidade e segurança

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificar a conta. Você é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e métodos de autenticação, além de comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

• não compartilhe senhas, códigos temporários ou credenciais administrativas;
• não utilize identidade, e-mail ou autorização de outra pessoa sem permissão;
• administradores devem conceder somente os acessos necessários a cada usuário;
• atividades realizadas por uma conta autenticada poderão ser atribuídas ao respectivo titular ou ambiente.

Contas de menores de idade somente poderão ser criadas ou administradas quando o produto permitir e com a participação do responsável legal. O cadastro de dados de crianças, adolescentes ou terceiros exige autorização ou outra base legítima adequada ao contexto.

Licença e uso permitido

Enquanto a conta estiver autorizada, a USoft concede uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o produto conforme sua finalidade, documentação, plano contratado e permissões concedidas.

Não é permitido:

• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
• realizar engenharia reversa ou tentar obter código-fonte, salvo quando a lei permitir expressamente;
• contornar limites, controles de acesso, segurança, cobrança ou isolamento entre ambientes;
• introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• usar automação abusiva, coleta massiva ou volume incompatível com o plano e a operação normal;
• violar direitos de terceiros, leis aplicáveis ou regras das plataformas conectadas.

Conteúdo e dados do usuário

Você ou a organização responsável mantém os direitos sobre dados, arquivos, textos, imagens, configurações e demais conteúdos enviados aos produtos. Você concede à USoft as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, transmitir, exibir, proteger e gerar cópias de segurança desse conteúdo exclusivamente para operar, manter e aprimorar o serviço contratado.

O usuário é responsável pela legalidade, qualidade, autorização e exatidão do conteúdo que inserir, bem como por manter cópias próprias quando o material for crítico. Não envie conteúdo para o qual não possua direitos, autorização ou base legal adequada.

Em ambientes empresariais, familiares ou administrados, determinados conteúdos podem pertencer ou ficar sob o controle da organização ou do administrador responsável, conforme permissões e contratos aplicáveis.

Inteligência artificial e automação

Recursos de inteligência artificial podem gerar análises, previsões, sugestões, classificações, resumos ou rascunhos. Esses resultados podem conter imprecisões, omissões ou conteúdo inadequado ao contexto e devem ser revisados por uma pessoa antes de orientar decisões ou publicações.

• não trate resultados automatizados como garantia de fato, desempenho ou resultado futuro;
• confirme dados relevantes em fontes apropriadas antes de agir;
• não utilize o serviço para produzir conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos;
• decisões de impacto relevante devem conservar supervisão humana compatível com o risco.

Os produtos não substituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de outro profissional habilitado. O Ampare.me auxilia na organização do cuidado, mas não realiza diagnóstico e não substitui serviços públicos ou privados de emergência.

Planos, pagamentos e lojas de aplicativos

Preços, funcionalidades, período de cobrança, renovação, tributos e condições de cancelamento serão informados na contratação. Recursos disponíveis podem variar conforme plano, região, plataforma, organização ou estágio de desenvolvimento do produto.

Compras efetuadas pela App Store, Google Play ou outra plataforma também seguem os termos, processos de cobrança, cancelamento e reembolso da respectiva loja. A exclusão da conta USoft não cancela automaticamente uma assinatura administrada pela loja.

Integrações e serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de provedores de nuvem, modelos de IA, redes sociais, fontes de dados, mapas, notificações, lojas de aplicativos ou outros serviços externos. Ao ativar uma integração, você também fica sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.

A USoft não controla alterações, interrupções, bloqueios ou decisões de plataformas externas. Podemos limitar ou descontinuar uma integração quando necessário para segurança, conformidade, compatibilidade ou continuidade dos produtos.

Disponibilidade, atualizações e suporte

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, incidentes, atualizações, dependências externas e eventos fora de controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.

Podemos atualizar interfaces, funcionalidades, requisitos técnicos e integrações para aprimorar o produto, corrigir falhas ou atender obrigações. Mudanças relevantes em recursos contratados serão tratadas conforme o plano, o contrato e a legislação aplicável.

Recursos identificados como beta, teste, prévia ou acesso antecipado podem mudar, apresentar instabilidade ou ser encerrados antes de uma versão definitiva.

Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade dos Apps. Ela informa categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O usuário deve manter dispositivos e credenciais protegidos, respeitar os controles de acesso e comunicar suspeitas de incidente pelo canal de suporte.

Propriedade intelectual

Os produtos, marcas, nomes, interfaces, códigos, modelos, documentação, elementos visuais e demais materiais da USoft são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre a tecnologia ou as marcas.

Sugestões e comentários podem ser utilizados para aprimorar os produtos sem obrigação de remuneração, desde que esse uso não revele conteúdo confidencial nem dados pessoais de forma incompatível com a Política de Privacidade.

Suspensão, encerramento e exclusão

O acesso pode ser suspenso ou limitado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência, uso abusivo, exigência legal ou necessidade de proteger usuários e serviços. Quando razoável e permitido, comunicaremos a medida e ofereceremos oportunidade de regularização.

O usuário pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta. Obrigações de pagamento já constituídas, disposições de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e outras que por sua natureza devam continuar permanecem aplicáveis após o encerramento.

Garantias e responsabilidade

Os serviços são fornecidos conforme as funcionalidades e níveis contratados. Na extensão permitida pela lei, a USoft não garante que todo resultado atenderá a uma finalidade particular, que integrações externas estarão sempre disponíveis ou que conteúdo automatizado será integralmente correto.

Cada parte responde pelos danos diretos que comprovadamente causar por descumprimento de suas obrigações. Na extensão permitida pela legislação, a USoft não responde por perdas decorrentes de uso indevido, decisões tomadas sem revisão adequada, conteúdo fornecido pelo usuário, falha de serviço externo ou evento fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando incidentes.

Alterações, legislação e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos produtos, na operação ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, e a versão vigente permanecerá identificada nesta página.

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente determinado pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.